19/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 12:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/09/2025 09:16

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0032262-04.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ulisses Meneguim -

Vistos. 1) Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: ULISSES MENEGUIM (OAB 235255/SP)
25/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:15

Suspensão do Prazo
08/05/2025 13:10

Incidente Processual Instaurado
08/05/2025 13:05

Incidente Processual Instaurado
28/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:52

Homologado o Cálculo
24/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/12/2024 18:53

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:40

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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