15/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046346-55.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angela Maria Siodoni Isidoro - - Luis Carlos Aparecido Isidoro -

Vistos.

Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demonstre a parte autora sua condição de necessitada, juntando aos autos, em 15 dias: (i) cópia da última declaração do imposto de renda; (ii) cópia dos três últimos holerites ou da CTPS, ou, em caso de trabalhador autônomo, documento idôneo que comprove sua renda mensal; (iii) relatório atualizado e completo de contas e relacionamentos do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.

Saliente-se, por oportuno, que o parâmetro aqui utilizado é o empregado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para prestação de assistência judiciária gratuita, de modo que somente as pessoas que auferem renda bruta inferior a três salários mínimos e patrimônio inferior a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs estão habilitadas a receber auxílio da Defensoria.

Poderá a parte autora, desde já, providenciar o recolhimento das custas processuais em até 15 dias.

Atendida a determinação supra, conclusos para despacho inicial na fila "conclusos - despacho".

Intime-se. - ADV: JAMILE COELHO MORENO (OAB 288763/SP), JAMILE COELHO MORENO (OAB 288763/SP)
12/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 16:01

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:58

Mudança de Magistrado
09/09/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003199-63.2025.8.26.0381

Valdine Tavares Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Ricardo Augusto Balsalobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0010998-90.2025.8.26.0506

Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...

Ricardo Martins

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2023 07:05

Exibir Processo

Processo nº 1000757-93.2023.8.26.0123

Alexandre de Almeida Castilho

Joao Salvador Castilho

Advogado: Adilson Galdino da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1004044-48.2025.8.26.0526

Simone Martin

Siqueira Toledo Investimentos e Empreend...

Advogado: Tania Martin Pires Gatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1015946-11.2025.8.26.0554

Ciper Comercial e Imobiliaria Pereira Lt...

Alex dos Santos Nascimento

Advogado: Maria Cristina de Oliveira Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 13:08

Exibir Processo