03/09/2025 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002805-50.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rodrigo Agustavo Mota - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação.

Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 172,91 (CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais.

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.

P.I.C. - ADV: KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA (OAB 202136/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:58

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 15:04

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:17

Expedição de Carta.
23/07/2025 11:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:58

Ato ordinatório
05/06/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 19:20

Suspensão do Prazo
22/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 07:47

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:59

Expedição de Carta.
09/01/2025 13:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/09/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 07:37

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:26

Expedição de Carta.
19/06/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 21:35

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:33

Expedição de Carta.
12/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 08:34

Ato ordinatório
17/11/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/11/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 18:20

Expedição de Carta.
04/04/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 13:42

Recebida a Petição Inicial
02/04/2023 12:47

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000190-74.2025.8.26.0161

Manoelito Farias Santos

Araguaia Construtora Brasileira de Rodov...

Advogado: Weslley Souza Albuquerque de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1009158-98.2025.8.26.0127

Ivaneide Santos de Freitas

Nubank S/A

Advogado: Luis Henrique dos Santos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1015115-36.2020.8.26.0554

Itau Unibanco SA

Maria Marta da Silva

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2020 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1007056-14.2022.8.26.0223

Carlos Augusto das Chagas

W.s Consultoria

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1001481-76.2025.8.26.0269

Valdicleia Aparecida Ruivo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Julia Brasil Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 21:01

Exibir Processo