09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009158-98.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ivaneide Santos de Freitas - Recebo a(s) petição(ões) retro e documento(s) como emenda à inicial e, diante da documentação juntada, concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se.

Objetivando a duração razoável do processo, sem deixar de garantir às partes o mecanismo da conciliação ou mediação, meio de maior eficácia para a obtenção da pacificação social, entendo como razoável, para manter a essência do novo código processual, sem ferir qualquer preceito fundamental, buscar antes a citação e intimação do réu para o oferecimento de resposta, promovendo, em momento mais adequado, a autocomposição entre as partes, como possibilita o artigo 139, II, do CPC.

Presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano irreparável, defiro a antecipação de tutela somente para que, neste momento inicial de cognição, sejam suspensos os descontos realizados na conta da autora relativos às duas compras contestadas em 31/03/2025, nos valores de R$ 518,91 e R$ 519,95, até decisão final do processo Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, facultando à autora a entrega, com prazo de resposta de 05 (cinco) dias, devidamente instruído com os documentos pertinentes, e comprovação no processo, em até 10 (dez) dias.

Fica autorizado o uso de e-mail.

Ressalto que se trata de decisão cautelar e provisória e, portanto, passível de sua reversão, caso venha a ser constatada sua inadequação durante a instrução do feito, ou por ocasião de sua decisão final.

Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar, no prazo de 15 dias, contados nos termos do disposto no artigo 335, do Código de Processo Civil.

Fica autorizada a citação/intimação do réu pelo Portal Eletrônico, se o caso.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 355174/SP)
08/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:54

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:53

Concedida a Medida Liminar
20/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
07/08/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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