01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001482-95.2025.8.26.0619 (processo principal 1000018-19.2025.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Milton José de Souza -

Vistos.

Página 36: Tendo em vista que a carta de intimação foram expedido para o mesmo endereço (página 27) em que o executado foi citado no processo de conhecimento (páginas 31 e 35 dos autos principais), considera-se válida a intimação se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, e 513, § 3º, ambos do CPC.

Nesse sentido: Cumprimento de sentença Decisão que não reconheceu válida a intimação da executada acerca da penhora realizada Carta enviada ao mesmo endereço em que ocorreu a citação e outras intimações da agravada Devolução do AR com anotação "mudou-se" Ausência de comunicação ao Juízo Presunção de validade da intimação Aplicação do art. 274, parágrafo único do CPC Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017313-71.2022.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2022; Data de Registro: 10/02/2022) (g.n.) Assim, certifique o cartório eventual decurso do prazo nos termos da decisão de página 26.

Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para manifestação, requerendo o que entender de direito.

Intime-se. - ADV: RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO (OAB 334692/SP), ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:57

Expedição de Carta.
30/07/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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