TJSP - 1001834-65.2021.8.26.0590

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

ALINE DORIA ROLLEMBERG CARDOSO

CPF *43.***.*70-02

Advogados

RENATA CAIRES DA SILVA SOUSA

OAB: 429783/SP

CPF *23.***.*31-50

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ: 46.177.523/0001-09

Advogados

KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ

OAB: 154465/SP

CPF *49.***.*03-32

Testemunhas

Partes

KARLA HELOISE TAVARES DA SILVA

CPF *81.***.*44-25

RAFAEL ROLEMBERG CARDOSO RAMOS

CPF *90.***.*41-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001834-65.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Doria Rollemberg Cardoso -

    Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Julgo, assim, extinto o feito, com julgamento do mérito.

    Diante da sucumbência, condeno a requerente no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, montante este repartido entre os defensores de todos os corréus, nos termos do artigo 85, §3°, inciso I, do Código de Processo Civil, observa a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

    Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

    P.I.C. - ADV: RENATA CAIRES DA SILVA SOUSA (OAB 429783/SP)

  • 27/08/2025 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:30

    Julgada improcedente a ação

  • 27/08/2025 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 14:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 03/06/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 20:08

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:08

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 25/06/2024 22:47

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:41

    Ato ordinatório

  • 27/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:27

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 01/03/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:18

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 12/04/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2022 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:54

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 08/09/2022 22:12

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:29

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 18/02/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 09:40

    Proferido Despacho

  • 23/07/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 21:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/07/2021 19:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2021 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 22:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 17:49

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/05/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 10:48

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 13/05/2021 23:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2021 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 23:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 21:23

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 26/04/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 09:42

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 23:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 23:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 13:57

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 01/03/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 18:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/02/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 19:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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