01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001170-46.2023.8.26.0472 (processo principal 1001638-27.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Cheque - Claudio Sebastião Cavaliani -

Vistos.

Fls.173: Quanto ao sistema SNIPER pondero que, embora tal ferramenta esteja disponível nos termos do Comunicado 680/2022, a pesquisa por este meio não se mostra pertinente no caso em tela.

O mesmo comunicado ressalta que: "[...] 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). [...].

Como neste processo busca-se a obtenção de bens do devedor, as pesquisas via Infojud (Receita Federal), Renajud (Veículos), Sisbajud (ativos financeiros), se mostram suficientes para os fins ora colimados.

As informações que poderiam ser acessadas via sistema SNIPER não possuem utilidade para o processo.

Ao menos por ora, pela ausência de integração dos sistemas Sisbajud e Infojud, referido sistema se mostra de pouca valia prática para o sistema do Juizado, especialmente diante da natureza da obrigação e da espécie de devedor, não se justificando outras medidas.

Diante de tais premissas, indefiro a medida requerida pelo Exequente.

Ademais, verifica-se que, conforme destacado na decisão proferida as fls.147/148, ainda não foi realizada pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD, nem pleiteada a expedição de mandado para penhora de bens livres e desembaraçados das coexecutadas.

Manifeste-se novamente a parte Exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se nos autos, indicando bens passíveis de penhora ou pleiteando o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Int e dil. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
23/08/2024 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/08/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:46

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 11:39

Juntada de Mandado
31/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
26/07/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 14:00

Expedição de Mandado.
30/04/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:36

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
23/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:33

Expedição de Mandado.
17/04/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 16:19

Juntada de Mandado
09/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:10

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 10:45

Juntada de Mandado
26/03/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 11:00

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:43

Expedição de Mandado.
15/03/2024 16:37

Expedição de Mandado.
11/03/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:34

Protocolizada Petição
04/03/2024 15:34

Protocolizada Petição
26/02/2024 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:23

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
19/02/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 21:12

Juntada de Mandado
11/11/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 14:42

Expedição de Mandado.
01/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 20:14

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018741-76.2021.8.26.0506

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Alexandra Aparecida Barco Moreira

Advogado: Rodrigo Franco Sartori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0000701-41.2025.8.26.0177

Anselmo Galvao Leal

Paulo Roberto Pandolfo

Advogado: Andrea da Costa Ribeiro Moro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2020 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0003699-66.2010.8.26.0319

Banco do Brasil SA

Jose Ricardo Camargo Lucchesi

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2010 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1008755-95.2023.8.26.0161

Rosa Maria Capatti

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Wellington Coelho Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1013310-44.2024.8.26.0510

Maria Cilene dos Santos Marcolino

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Advogado: Luana Bortolotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 10:47

Exibir Processo