TJSP - 1008755-95.2023.8.26.0161
1ª instância - 01 Civel de Diadema
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 17:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 12:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008755-95.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Rosa Maria Capatti - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão da autora em relação aos réus FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA e MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Sendo beneficiária da gratuidade da justiça, a autora apenas arcará com o ônus da sucumbência quando cessar seu atual estado de miserabilidade jurídica.
Julgo, ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da autora em relação ao réu BANCO DO BRASIL S.A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
CONDENO o réu ao pagamento de indenização por dano material, consistente em 50% dos valores transferidos pela autora para as contas bancárias apontadas nos comprovantes de fls. 30 e 32.
Juros de mora, a partir da citação.
Correção monetária, a partir dos respectivos desembolsos observadas as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.
Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento dos honorários do patrono da parte contrária, fixo que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil para o patrono da autora, e 10% sobre o valor que a autora sucumbiu (50% do dano material e valor pretendido a título de danos morais) ao patrono do réu, com fundamento nos artigos 85, §§2º e 14, e 86, caput, todos do Código de Processo Civil, procedendo-se ao rateio das custas e despesas processuais.
Sendo beneficiária da gratuidade da justiça, a autora apenas arcará com o ônus da sucumbência quando cessar seu atual estado de miserabilidade jurídica.
Concedo a tutelapleiteada na inicial com fulcro no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, a fim de determinar que a ré providencie o encerramento da conta no prazo acima assinalado, sob pena da incidência de multadiária de R$ 500,00, limitada a R$ 30.000,00.
Transitada a presente em julgado, certifique a Serventia a existência de eventuais custas pendentes, nos moldes do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se a concessão da gratuidade da justiça, se for o caso.
Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o responsável pelo pagamento do débito, na forma do §1º do supracitado artigo, expedindo-se a certidão referida no §2º do mesmo artigo, na hipótese de não pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.
Ulteriormente, cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Advirto a(s) parte(s) que a apresentação de embargos de declaração protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil.
Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado.
Publique-se e intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) -
25/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:05
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
08/08/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/05/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 19:26
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 19:18
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2025 15:18
Juntada de Ofício
-
17/03/2025 15:18
Juntada de Ofício
-
01/03/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 19:08
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 19:08
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 13:57
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 13:56
Expedição de Carta.
-
03/02/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 16:09
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 16:09
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 16:09
Juntada de Ofício
-
09/12/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 22:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2024 22:38
Juntada de Ofício
-
17/11/2024 22:38
Juntada de Ofício
-
14/11/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/11/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2024 10:51
Juntada de Ofício
-
01/11/2024 10:51
Juntada de Ofício
-
01/11/2024 10:51
Juntada de Ofício
-
21/10/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 04:01
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 08:54
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 08:54
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 08:54
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 08:54
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 08:54
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2024 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 10:41
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 10:41
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 10:41
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 10:41
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 10:41
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 10:41
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 10:40
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 10:40
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 10:40
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 10:40
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 10:40
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 10:40
Juntada de Ofício
-
23/09/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 16:33
Juntada de Ofício
-
10/09/2024 16:33
Juntada de Ofício
-
10/09/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2024 21:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2024 18:23
Juntada de Ofício
-
08/09/2024 18:23
Juntada de Ofício
-
08/09/2024 18:23
Juntada de Ofício
-
08/09/2024 16:55
Juntada de Ofício
-
08/09/2024 16:55
Juntada de Ofício
-
08/09/2024 14:15
Juntada de Ofício
-
08/09/2024 14:15
Juntada de Ofício
-
08/09/2024 14:15
Juntada de Ofício
-
02/09/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 16:41
Expedição de Alvará.
-
14/08/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 11:08
Expedição de Carta.
-
13/08/2024 11:08
Expedição de Carta.
-
13/08/2024 11:08
Expedição de Carta.
-
13/08/2024 11:08
Expedição de Carta.
-
13/08/2024 11:08
Expedição de Carta.
-
12/08/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2024 15:13
Juntada de Ofício
-
15/07/2024 15:13
Juntada de Ofício
-
15/07/2024 15:13
Juntada de Ofício
-
15/07/2024 15:13
Juntada de Ofício
-
15/07/2024 15:13
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 21:06
Juntada de Ofício
-
28/06/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 20:43
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 20:43
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 11:37
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 11:37
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 11:37
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 11:37
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 11:37
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2024 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2024 22:32
Juntada de Ofício
-
16/06/2024 22:32
Juntada de Ofício
-
16/06/2024 22:32
Juntada de Ofício
-
16/06/2024 22:32
Juntada de Ofício
-
16/06/2024 22:32
Juntada de Ofício
-
16/06/2024 22:32
Juntada de Ofício
-
11/06/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 14:15
Expedição de Alvará.
-
03/06/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2024 21:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2024 18:51
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2024 18:51
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2024 11:22
Suspensão do Prazo
-
06/04/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 16:19
Expedição de Carta.
-
20/03/2024 16:18
Expedição de Carta.
-
20/03/2024 16:18
Expedição de Carta.
-
20/03/2024 16:18
Expedição de Carta.
-
19/03/2024 19:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2024 10:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/03/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 04:27
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 07:17
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 07:17
Decisão Determinação
-
02/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 10:11
Juntada de Petição de Réplica
-
01/11/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 13:40
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 13:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/10/2023 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 17:28
Expedição de Carta.
-
01/10/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 19:03
Juntada de Petição de Réplica
-
30/08/2023 19:03
Juntada de Petição de Réplica
-
23/08/2023 16:37
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 20:42
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2023 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 23:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 19:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/07/2023 16:07
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 16:07
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 16:07
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 16:07
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 17:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
05/07/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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