29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042552-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Maria Cristina Domingos Freire - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 12:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:43

Determinado o cancelamento da distribuição
24/04/2025 18:35

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
24/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 19:25

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501223-94.2019.8.26.0535

Justica Publica

Luciano da Silva Laurindo

Advogado: Marcos Ventura de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2019 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1001500-17.2025.8.26.0032

Amanda Tiemi Silvestre

Bytedance Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Lucas Stringhetta Zuliani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0004449-90.2024.8.26.0541

Marlene Moreira dos Santos

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Wellington Melo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1501773-07.2019.8.26.0530

Rodrigo Moreira Feitosa Junior

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Hugo Amorim Cortes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1501773-07.2019.8.26.0530

Justica Publica

Rodrigo Moreira Feitosa Junior

Advogado: Hugo Amorim Cortes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2019 13:36

Exibir Processo