TJSP - 0001241-52.2023.8.26.0309
1ª instância - 02 Civel de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:00
Mudança de Magistrado
-
26/08/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001241-52.2023.8.26.0309 (processo principal 1002383-16.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo e, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Providencie o cartório o processamento do formulário MLE de fl. 46 no Portal de Custas.
Em não tendo havido recolhimento das custas quando da distribuição do incidente, intime-se a parte executada, caso não seja beneficiária da gratuidade, pela Imprensa Oficial (se não tiver advogado constituído nos autos) ou pessoalmente (se não comprovado o recolhimento após a intimação ou a parte executada não tiver advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, das custas relativas à satisfação da obrigação, sob pena de inscrição na dívida ativa (artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ).
Observo, para o caso de distribuição de incidente de cumprimento de sentença, que as custas finais são devidas ainda que o pagamento tenha sido efetuado no prazo fixado, uma vez que a mera distribuição do incidente é fato gerador das custas, ainda que não hajam ocorrido atos expropriatórios (nesse sentido, vide v. acórdão extraído dos autos do agravo de instrumento nº 2204085-11.2023.8.26.0000, do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo).
Dou por transitada em julgado na data da publicação, ante a ausência de litigiosidade.
Servirá a certidão de publicação como certidão de trânsito em julgado.
Cumprido integralmente o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo.
P.I. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), JÚLIA CARVALHO FIORINI (OAB 529499/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANDRESSA SANTOS (OAB 466438/SP) -
25/08/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:58
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/08/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 11:34
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/06/2025 00:12
Suspensão do Prazo
-
24/01/2025 19:52
Bloqueio/penhora on line
-
10/12/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 08:33
Mudança de Magistrado
-
28/08/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/08/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 21:27
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 17:03
Declarado Impedimento
-
14/06/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 09:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/04/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/10/2023 16:40
Expedição de Carta.
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09/10/2023 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 09:28
Expedição de Carta.
-
02/06/2023 09:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2023 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 15:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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