09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007567-09.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lindomar Raimundo de Souza Freitas - - Maria de Fátima Mira Freitas -

VISTOS...

Trata-se de ação declaratória de usucapião constitucional urbana ajuizada por LINDOMAR RAIMUNDO DE SOUZA FREITAS e MARIA DE FÁTIMA MIRA FREITAS em face de LUIZ ANTÔNIO CARVALHO ZANON e JANICE PODGORNIK ZANON, partes devidamente qualificadas.

I) Fls. 284/285: Ciente.

II) Tendo em vista o teor da certidão negativa de constatação de fls. 158, expeça-se novo mandado de constatação, com vistas a verificar se os autores se encontram residindo no imóvel usucapiendo.

III) Sem prejuízo, ficam os autores intimados a juntar aos autos as últimas três faturas das contas de água e energia elétrica a recair sobre o imóvel, no prazo de 10 dias.

Int-se.

Cumpra-se.

Itanhaém, 08 de setembro de 2025. - ADV: FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:45

Conclusos para julgamento
05/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:15

Expedição de Carta.
16/06/2025 18:14

Expedição de Carta.
16/06/2025 18:14

Expedição de Carta.
16/06/2025 18:14

Expedição de Carta.
16/06/2025 18:14

Expedição de Carta.
16/06/2025 18:14

Expedição de Carta.
16/06/2025 18:14

Expedição de Carta.
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 23:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 21:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
01/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 08:40

Juntada de Ofício
28/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 16:07

Juntada de Ofício
15/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:44

Expedição de Ofício.
15/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:44

Expedição de Carta.
14/04/2025 10:43

Expedição de Mandado.
04/04/2025 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 04:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 04:10

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 17:38

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:05

Expedição de Carta.
14/02/2025 11:05

Expedição de Carta.
14/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/02/2025 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
25/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:42

Juntada de Mandado
24/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 07:44

Conclusos para decisão
17/12/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:43

Expedição de Ofício.
11/12/2024 09:37

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:37

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:00

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:42

Expedição de Carta.
06/12/2024 12:42

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:58

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:58

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:58

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:58

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:58

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:58

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:57

Expedição de Carta.
06/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:13

Conclusos para julgamento
24/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:38

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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