22/05/2025 20:38

Decisão Monocrática - Não Provida
15/08/2024 11:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/08/2024 11:28

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:02

Documento Finalizado
15/08/2024 11:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/08/2024 15:17

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 13:18

Expedido Certidão
09/08/2024 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/08/2024 15:48

Despacho
07/08/2024 17:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/08/2024 11:08

Juntada de petição
07/08/2024 11:08

Expedido Termo
16/07/2024 09:25

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 15:10

Juntada de petição
11/07/2024 15:10

Expedido Termo
11/07/2024 11:51

Expedido Certidão
10/07/2024 08:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/07/2024 17:05

Recurso Especial
05/07/2024 15:56

Expedido Termo
19/06/2024 16:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/06/2024 08:36

Juntada de petição
19/06/2024 08:36

Expedido Termo
03/06/2024 13:06

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
27/05/2024 15:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/05/2024 15:42

Expedido Termo
27/05/2024 15:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/05/2024 15:14

Expedido Certidão
10/05/2024 01:43

Expedido Certidão
30/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 15:17

Expedido Certidão
29/04/2024 11:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/04/2024 11:08

Expedido Certidão
29/04/2024 09:11

Juntada de petição
29/04/2024 09:10

Expedido Termo
24/04/2024 20:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/04/2024 17:11

Acórdão registrado
24/04/2024 16:04

Julgado virtualmente
16/04/2024 19:18

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 18:30

Processo encaminhado para o Magistrado
15/04/2024 11:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/04/2024 11:43

Conclusos para o Relator
10/04/2024 11:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/04/2024 09:44

Recebidos os autos do MP
09/04/2024 18:37

Juntada de petição
09/04/2024 18:37

Expedido Termo
09/04/2024 18:37

Expedido Termo
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/02/2024 13:15

Documento Expedido
23/02/2024 15:22

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/02/2024 09:25

Distribuição por Competência Exclusiva
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 07:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/02/2024 13:16

Processo Cadastrado
05/02/2024 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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