TJSP - 1500672-73.2023.8.26.0180

1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO RAFAEL COLOMBI

CPF *88.***.*78-24

CHARLES CONSTANTINO

Advogados

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA

OAB: 127537/SP

CPF *54.***.*12-92

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR

OAB: 255136/SP

CPF *55.***.*65-04

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MILTON FERNANDES MENEZES JUNIOR

DAVILIM GUERINO VICENTE

LORRAYNE APARECIDA DA SILVA

NAIRA LOISE GUERINO

PM WELLINGTON DAVANCO BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:02

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 21/08/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500672-73.2023.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO RAFAEL COLOMBI - - CHARLES CONSTANTINO - Elabore-se a Serventia o cálculo da pena de multa imposta.

    Após expeça-se a certidão da sentença, utilizando-se do modelo 505791 (Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime) constando o total de dias-multa aplicada e, após a expedição da mesma (com a liberação nos autos digitais) consequentemente abrir vista dos autos ao Ministério Público, utilizando-se do ato ordinatório 505790 (Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal).

    Em relação a Taxa Judiciária, intime-se o sentenciado para o recolhimento no prazo de 60 dias.

    Não havendo o recolhimento da taxa judiciária no prazo acima fixado, expeça-se a certidão de dívida ativa (CDA) para cobrança pela Fazenda Pública do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (comunicação eletrônica da certidão da dívida ativa por meio de integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PG.

    Intimem-se.

    ESP, 19 de agosto de 2025 - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), FERNANDO MORIMOTO JUNIOR (OAB 255136/SP)

  • 20/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/03/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 09:35

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 11:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/08/2024 11:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/02/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/02/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/02/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 10:05

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/02/2024 12:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/02/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 11:46

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/01/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 10:09

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/01/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 09:04

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:34

    Expedição de Alvará.

  • 05/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:15

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 05/12/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2023 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 12:20

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 03:30:00, 1ª Vara.

  • 11/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2023 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:32

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 16/09/2023 05:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:42

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 09:40

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:36

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 24/08/2023 14:41

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 04:00:00, 1ª Vara.

  • 24/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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