15/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008260-17.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edilson de Oliveira Sousa - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão do autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, dada a previsão legal de isenção da sucumbência do art. 7º, II da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/1991.

Transitada a presente em julgado, certifique a Serventia a existência de eventuais custas pendentes, nos moldes do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se a concessão da gratuidade da justiça, se for o caso.

Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o responsável pelo pagamento do débito, na forma do §1º do supracitado artigo, expedindo-se a certidão referida no §2º do mesmo artigo, na hipótese de não pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

Ulteriormente, cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Advirto a(s) parte(s) que a apresentação de embargos de declaração protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado.

Publique-se e intimem-se. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:09

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 22:45

Expedição de Certidão.
20/06/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:06

Juntada de Ofício
28/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 23:08

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
28/10/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 07:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 06:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:03

Expedição de Carta.
14/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
10/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:27

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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