TJSP - 1500345-84.2022.8.26.0400
1ª instância - Criminal de Olimpia
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:55
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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01/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500345-84.2022.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - EDIVAN RODRIGO PEDRO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR o réu EDIVAN RODRIGO PEDRO, já qualificado nos autos, como incurso no art. 303, §1º c.c. os incisos I e III, do §1º, do art. 302, todos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), na forma do art. 70, caput, primeira parte, do Código Penal, à pena de 01 (um) ANO e 07 (sete) DIAS de DETENÇÃO, a ser cumprida em regime inicial FECHADO.
Aplico, ainda, a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 04 (quatro) MESES.
Por estar em liberdade e não haver causa superveniente para decretação de prisão (art. 312, CPP), DEFIRO ao réu o direito recorrer e aguardar julgamento em liberdade, mantendo-se as cautelares fixadas.
Condeno o réu, ainda, a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), observada eventual gratuidade processual.
Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Expeça-se guia de execução definitiva e, se o caso, certidão de honorários advocatícios no máximo da tabela do convênio OAB Defensoria/SP.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. - ADV: MATHEUS MARINHO MADRONA (OAB 440149/SP) -
29/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:46
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
11/08/2025 14:33
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 15:18
Juntada de Petição de Alegações finais
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17/06/2025 20:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/06/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/06/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 11:08
Juntada de Mandado
-
24/03/2025 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 11:08
Juntada de Mandado
-
24/03/2025 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 11:07
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 17:02
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 17:01
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 17:01
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/06/2024 16:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:45:00, Vara Criminal.
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29/04/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2023 23:26
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 23:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 15:19
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/08/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2023 22:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2023 22:57
Juntada de Ofício
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28/03/2023 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
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17/12/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 11:40
Expedição de Ofício.
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15/12/2022 09:46
Expedição de Mandado.
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14/12/2022 18:27
Expedição de Certidão.
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14/12/2022 18:27
Evoluída a classe de 279 para 283
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05/07/2022 17:25
Recebida a denúncia
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05/07/2022 13:02
Conclusos para decisão
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04/05/2022 10:16
Juntada de Petição de Denúncia
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03/05/2022 10:48
Expedição de Certidão.
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03/05/2022 10:47
Decisão Determinação
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02/05/2022 17:05
Conclusos para decisão
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29/04/2022 12:26
Expedição de Certidão.
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29/04/2022 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/04/2022 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/04/2022 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/04/2022 11:40
Expedição de Certidão.
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05/04/2022 01:27
Decisão
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31/03/2022 17:59
Conclusos para despacho
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31/03/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2022 10:55
Expedição de Certidão.
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30/03/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/03/2022 10:51
Juntada de Certidão
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30/03/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
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30/03/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
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21/03/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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