TJSP - 0013397-78.2021.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*74-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013397-78.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JEFFERSON APARECIDO DE OLIVEIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Incumbe à Defesa instruir o pedido de benefício com certidão de conduta carcerária e boletim informativo atualizados.

    Comunique-se à Unidade Prisional Centro de Detenção Provisória de Bauru para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado. - ADV: JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP)

  • 02/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:19

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 09:13

    Apensado ao processo

  • 21/08/2025 09:11

    Apensado ao processo

  • 20/08/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 19:38

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 07:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 15/04/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:15

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/05/2024 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/05/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:35

    Ato ordinatório

  • 17/04/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2023 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2023 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/08/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 09:25

    Apensado ao processo

  • 04/08/2023 09:24

    Desapensado do processo

  • 03/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/03/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 16:33

    Proferido Despacho

  • 16/03/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 16:15

    Apensado ao processo

  • 15/10/2021 16:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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