19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal 1500088-95.2022.8.26.0291, O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Jaboticabal, Estado de São Paulo, Dr(a). Leandro Galluzzi dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: KLEBER ZEFERINO DA CRUZ BARBOZA, RG 54459703, pai KLEBER ZEFERINO DONADON BARBOZA, mãe ANDRESSA APARECIDA DA CRUZ, Nascido/Nascida em 10/12/1998, com endereço à Rua Professora Zizi Filardi, 20, Residencial Bom Jesus, CEP 14876-094, Jaboticabal - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de declarar o acusado Kleber Zeferino da Cruz Barboza como incurso nas sanções do artigo 306, caput e §1º, inciso I, da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), condenando-o à pena total de 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial aberto, e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Contudo, substituo a sanção corporal, nos termos da fundamentação. Defiro o recurso em liberdade, pois o réu respondeu a todo o processo solto e a pena imposta não coaduna com prisão. Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, porém defiro-lhe o benefício da Justiça Gratuita, em razão de ter sido defendido por advogado (a) nomeado (a) nos autos (fl. 127). Expeça-se a certidão de honorários advocatício ao Defensor (a) nomeado (a) pelo Convênio (fl. 127). Após o trânsito em julgado: oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio do sentenciado comunicando a suspensão dos direitos políticos; expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; oficie-se à autoridade de trânsito comunicando a suspensão do direito de dirigir. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. PRIC e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaboticabal, aos 30 de julho de 2025.
23/05/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/04/2025 01:30:00, Vara Criminal.
09/02/2024 14:10

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:54

Juntada de Ofício
03/11/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 18:35

Juntada de Mandado
04/10/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:59

Expedição de Mandado.
14/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 20:19

Conclusos para despacho
06/08/2023 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 13:06

Expedição de Mandado.
04/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:49

Conclusos para despacho
14/06/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:48

Expedição de Ofício.
03/05/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 12:32

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:29

Expedição de Mandado.
03/05/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 09:17

Evoluída a classe de 279 para 10943
18/04/2023 18:48

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/04/2023 14:57

Conclusos para decisão
14/04/2023 08:27

Juntada de Petição de Denúncia
13/04/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:48

Expedição de Ofício.
12/04/2023 16:25

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:19

Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
06/03/2023 16:36

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 13:00

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:00

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 09:10

Juntada de Mandado
03/10/2022 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 09:05

Juntada de Mandado
27/09/2022 16:33

Expedição de Mandado.
27/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:52

Conclusos para decisão
21/09/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:33

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:25

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 16:09

Expedição de Mandado.
21/08/2022 18:11

Expedição de Certidão.
21/08/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 11:28

Conclusos para decisão
11/05/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 10:03

Expedição de Ofício.
18/04/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 17:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
08/04/2022 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:11

Juntada de Ofício
15/03/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 17:26

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:01

Expedição de Mandado.
17/02/2022 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 17:36

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2022 02:00:00, Vara Criminal.
11/02/2022 11:02

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 10:25

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 16:54

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:16

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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