TJSP - 0009963-17.2024.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 22:12
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009963-17.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KATIANE LINHARES DA SILVA - No caso, as filhas da sentenciada possuem atualmente 13 (treze), 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, não se tratando de criança ou pessoa com deficiência, de modo que não se enquadra na hipótese prevista no referido artigo.
Assim, indefiro o pedido de retificação de cálculo formulado pela defesa. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP) -
29/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:03
Ato ordinatório
-
17/07/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:59
Homologado o Cálculo
-
04/07/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 11:12
Expedição de Ofício.
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28/05/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 13:07
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
01/11/2024 16:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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