TJSP - 0010129-58.2023.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010129-58.2023.8.26.0002 (processo principal 1026116-54.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rede Dor São Luiz S.a - Hospital da Criança - Fernanda Carlos de Souza Silva -
Vistos.
A parte executada apresentou impugnação requerendo, de imediato, a liberação dos valoresbloqueados via Sisbajud, sob o fundamento de serem impenhoráveis.
Ressalte-se, todavia, que, tratando-se de pedido de desbloqueio, deve ser observado no caso o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, oportunizando-se o contraditório.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença.
Decisão que determina o desbloqueio dos valores constritos, sem prévia intimação da parte contrária.
Inconformismo da autora.
Decisão surpresa.
Violação do art. 10 do Código de Processo Civil.
Ausência de prévia intimação da exequente.
Decisão anulada.
Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2133076-52.2024.8.26.0000; Relator (a): Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2024; Data de Registro: 29/07/2024) À vista disso, por ora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada pela parte executada a fls. 1203/1204.
Intime-se. - ADV: CAROLINA MENDES RODRIGUES ARAUJO E SILVA (OAB 316094/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP) -
25/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:41
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/03/2025 17:17
Bloqueio/penhora on line
-
05/12/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 07:52
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 07:23
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 23:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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05/10/2023 06:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 19:21
Expedição de Carta.
-
17/08/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 08:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 12:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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