15/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013735-40.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DAVID DE OLIVEIRA MORAES - Ante o exposto, reconheço que DAVID DE OLIVEIRA MORAES faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 1500573-71.2024.8.26.0535 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos.

Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.

Servirá o presente como OFÍCIO.

Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

P.R.I.C - ADV: RENATO GOULART OLIVEIRA (OAB 451835/SP)
12/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:51

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
10/09/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:43

Expedição de Ofício.
29/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:34

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:57

Juntada de Alvará
16/01/2025 15:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:55

Juntada de Alvará
16/01/2025 13:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/12/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 12:57

Recebidos os autos do Outro Foro
06/12/2024 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:36

Juntada de Alvará
12/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:46

Mudança de Magistrado
25/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:42

Juntada de Alvará
25/09/2024 14:42

Juntada de Ofício
25/09/2024 14:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:41

Expedição de Ofício.
16/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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