TJSP - 0013547-47.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:03
Ato ordinatório
-
10/09/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 02:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013547-47.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR DE OLIVEIRA -
Vistos.
Fls. 71 a 75: trata-se de pedido de retificação da pena formulado pela defesa em razão da não reincidência específica e da modificação da pena em acórdão de apelação.
O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento.
Ao analisar o acórdão dos autos de conhecimento, nota-se que a pena foi reduzida, conforme afirmado pela defesa.
De igual forma, apesar de ser o condenado reincidente, não se trata de reincidência específica.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de retificação na forma requerida pela defesa em petição de fls. 71 a 75, apenas ressaltando que o TJSP reduziu a pena para 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias.
Retifique-se o cálculo de penas do sentenciado preso no(a) Penitenciária de Itatinga.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES (OAB 346739/SP) -
29/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 01:30
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 20:26
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2024 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2024 09:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/12/2024 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/12/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/12/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 09:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
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04/12/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 15:54
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 02:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 09:35
Conclusos para despacho
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25/07/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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