19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, PROCESSO Nº 1502034-34.2024.8.26.0291. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Jaboticabal, Estado de São Paulo, Dr(a). Leandro Galluzzi dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: TIAGO DO ROSARIO QUIRINO, Solteiro, Desempregado, RG 57.085.234-1, CPF *61.***.*91-52, pai AGNALDO QUIRINO, mãe ANDREA QUIRINO DO ROSARIO, Nascido/Nascida em 02/08/1997, de cor Pardo, natural de Jaboticabal, - SP, com endereço à AVENIDA MAESTRO MAISANO, 1, FAZENDA STA CECÍLIA - ZONA RURAL, NOVA JABOTICABAL, CEP 14870-000, Jaboticabal - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de declarar o acusado Tiago do Rosário Quirino como incurso nas sanções do artigo 33, §4º, da Lei de Drogas, condenando-o à pena 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no piso. Contudo, substituo a sanção corporal, nos termos da fundamentação. Defiro o recurso em liberdade, pois a pena imposta não coaduna com prisão. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, porém defiro-lhe o benefício da Justiça Gratuita em razão de ter sido defendido por advogado (a) nomeado (a) nos autos (fl. 36). Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Defensor (a) nomeado (a) pelo Convênio (fl. 36). Autorizo a destruição dos entorpecentes (fl. 13). Oficie-se à autoridade policial. Após o trânsito em julgado: a) cobre-se a pena de multa; b) oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio do sentenciado comunicando a suspensão dos direitos políticos; c) expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; d) comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. PRIC e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaboticabal, aos 30 de julho de 2025.
21/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
19/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 09:19

Expedição de Mandado.
12/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:53

Expedição de Alvará.
11/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
11/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:16

Juntada de Mandado
13/12/2024 14:47

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:09

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:03

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:50

Expedição de Ofício.
11/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:00:00, Vara Criminal.
10/12/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
09/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/12/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:24

Ato ordinatório
03/12/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 15:21

Juntada de Mandado
22/11/2024 20:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:17

Expedição de Mandado.
21/11/2024 19:53

Expedição de Ofício.
20/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
31/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:37

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:08

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:07

Juntada de Ofício
30/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 09:08

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 01:30:00, Vara Criminal.
30/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/10/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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