07/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516464-19.2023.8.26.0196 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mario Santos Vilela -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.

Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 26 de agosto de 2025. - ADV: YURI CARNEIRO VILELA (OAB 448454/SP)
27/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
02/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:00

Expedição de Carta.
26/04/2024 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2024 12:21

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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