09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0503482-75.2012.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Município de Barretos - Apelado: Cohab Bauru - Apelado: Geraldo Garcia - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANDONO PROCESSUAL DESCABIMENTO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO QUE CONCEDEU PRAZO DE 60 DIAS PARA ANDAMENTO DAS EXECUÇÕES LISTADAS EM LOTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO INÉRCIA DA FAZENDA MUNICIPAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP) (Procurador) - 1º andar
22/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
16/04/2025 20:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
14/04/2025 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:08

Remetido ao DJE
03/04/2025 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 11:39

Ato ordinatório
02/04/2025 05:36

Petição Juntada
25/03/2025 11:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/03/2025 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/03/2020 15:51

Apelação/Razões Juntada
31/01/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 12:15

Remetido ao DJE
30/01/2020 11:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 09:58

Certidão Urgente Expedida
02/04/2014 14:49

Ato ordinatório
27/03/2014 18:09

Apensado ao processo
12/11/2013 15:08

Petição e Documento(s) Juntado
03/05/2013 13:01

Recebimento de Carga
26/03/2013 11:50

Carga à Vara Interna
30/11/2012 17:07

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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