11/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 09:09

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001086-56.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Ivanete de Melo - Qualiconsig Promotora de Vendas -

Vistos.

Fls. 132/221: 1.

Patrono Habilitado. 2.

Indefiro a tramitação pelo "Juízo 100% Digital", eis que somente implantada, em caráter experimental, nas seguintes Unidades Judiciárias (Provimento Conjunto nº 32/2020, Provimento Conjunto nº 17/2021 e Provimento Conjunto nº 52/2021): i) Varas de Família e Sucessões, Cíveis e do Juizado Especial do Foro Regional XV - Butantã; ii) Varas Cíveis, Varas Criminais, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e SAF - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Atibaia; iii) Varas Judiciais, Juizado Especial Cível e Criminal e SEF - Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Feliz; e iv) Comarcas com Varas de Juizados Especiais instaladas. 3.

Mantenho a tutela de urgência tal como deferida pelos seus fundamentos (impossibilidade de prova de fato negativo), sendo certo que a questão atinente à regularidade da contratação deve ser submetida ao devido contraditório (réplica), o que apenas será determinada no momento processual adequado.

De mais a mais, observo que a requerida figura como parte dos contratos celebrados e não há qualquer prova de cessão de crédito, de modo tal que, integrando a cadeia de fornecimento do serviço prestado, certamente não pode alegar impossibilidade do cumprimento da obrigação, nem se furtar à sua eventual responsabilização, sob o frágil argumento de que é mera correspondente bancária operando fundos alheios. 4.

Anote-se, ademais, a citação pelo comparecimento espontâneo nos autos em 27/08/2025, estando em curso o prazo para contestação.

Int. - ADV: ADRIANA MORAES GONÇALVES (OAB 523375/SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:22

Concedida a Medida Liminar
11/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:24

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:11

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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