05/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000208-05.2025.8.26.0271/SPAUTOR: MARIA CRISTINA DE JESUS ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VITÓRIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP468752)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por MARIA CRISTINA DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A.

Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o teor do art. 55, caput, da lei 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis.

O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado.

O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.

Eventual pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.

Nessa hipótese, a parte requerente deverá trazer ao feito, juntamente com o recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.

Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.

No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e o recurso deverá estar acompanhado das custas de preparo.

Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); 4.

Valor correspondente à remuneração do conciliador (caso tenha ocorrido a atuação desse auxiliar).

Esse valor deverá ser recolhido através da guia de depósito judicial, cujo valor deverá observar a tabela prevista na Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sentença publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais.

Transitada em julgado, nada mais restando a ser cumprido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

I.C.
03/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 16:34

Juntada de Petição
15/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SP205306 - LUCAS DE MELLO RIBEIRO)
02/06/2025 01:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/05/2025 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2025 10:35

Determinada a citação
28/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 20:25

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
21/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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