02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005287-05.2023.8.26.0071 - Monitória - Espécies de Contratos - Escola de Educação Infantil, Fundamental e Médio Alfa Sciens Ltda - Me - Eberton Antonio da Costa - Sobre a petição retro/ documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária (C.P.C de 2015, art. 437, § 1º ).

Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: FLAVIA BRANCO (OAB 379091/SP), REGINABEL REZENDE DEBIEN ARISIO (OAB 340617/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
24/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005287-05.2023.8.26.0071 - Monitória - Espécies de Contratos - Escola de Educação Infantil, Fundamental e Médio Alfa Sciens Ltda - Me - Eberton Antonio da Costa -

Vistos.

Trata-se de ação monitória, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento da importância de R$ R$ 9.351,60 (nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos.

Ante a revelia da parte ré (fl. 245), operou-se a conversão do mandado monitório em em título executivo judicial, ex vi o disposto no art.701, §2º: "§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial." Neste sentido: "RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EMBARGOS MONITÓRIOS.

INTEMPESTIVOS.

CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO.

OPE LEGIS.

AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.

OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

INVIABILIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.

O procedimento monitório tem natureza peculiar, não se confundindo com mero procedimento de ação de conhecimento, porque não há dilação probatória nem se destina à produção de uma sentença de mérito. 2.

A inércia do devedor no procedimento monitório tem por consequência limitar a atividade jurisdicional, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo ope legis, diferentemente da revelia, que tem efeitos restritos à distribuição do ônus probatório. 3.

O despacho proferido em procedimento monitório que converte o mandado inicial em mandado executivo não detém natureza jurídica de sentença, tampouco é dotado de conteúdo decisório, não sendo passível de oposição de embargos de declaração. 4.

A análise de matérias de mérito, ainda que conhecíveis de ofício, é obstada nas hipóteses de inércia do devedor no procedimento monitório.

Isso porque a ausência de abertura do processo de conhecimento impossibilita a produção de contraprovas pelo autor monitório, essenciais ao exercício do direito fundamental de defesa, inviabilizando o aprofundamento do conhecimento da causa pelo Poder Judiciário. 5.

Recurso especial provido". (REsp n. 1.432.982/ES, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/11/2015, DJe de 26/11/2015.)" Proceda-se às anotações da conversão em cumprimento de sentença no sistema SAJ.

Junte-se aos autos a planilha de cálculo atualizada para intimação da parte executada para pagamento voluntário, nos termos do art.513, § 2º e incisos, do CPC.

Intime-se. - ADV: FLAVIA BRANCO (OAB 379091/SP), REGINABEL REZENDE DEBIEN ARISIO (OAB 340617/SP)
21/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
16/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:35

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 02:41

Suspensão do Prazo
14/07/2025 15:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/06/2025 17:10

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 04:57

Suspensão do Prazo
20/03/2025 08:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:12

Expedição de Carta.
19/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:48

Expedição de Carta.
28/01/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 04:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:46

Expedição de Carta.
22/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 04:54

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:51

Expedição de Carta.
15/10/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:11

Expedição de Carta.
06/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
07/06/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 06:09

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:19

Expedição de Carta.
07/04/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
17/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:18

Ato ordinatório
05/02/2024 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 12:13

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:50

Expedição de Carta.
18/12/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 20:17

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:15

Ato ordinatório
14/12/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:13

Expedição de Carta.
04/12/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:08

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 00:34

Expedição de Carta.
04/10/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 03:55

Suspensão do Prazo
03/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:00

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 17:30

Ato ordinatório
06/09/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 17:41

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Branco (OAB 379091/SP) Processo 1005287-05.2023.8.26.0071 - Monitória - Reqte: Escola de Educação Infantil, Fundamental e Médio Alfa Sciens Ltda - Me - Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).

Valor R$ 29,70.
24/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Branco (OAB 379091/SP) Processo 1005287-05.2023.8.26.0071 - Monitória - Reqte: Escola de Educação Infantil, Fundamental e Médio Alfa Sciens Ltda - Me - Manifeste-se a requerente sobre a pesquisa realizada nos autos.
23/08/2023 16:02

Ato ordinatório
23/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 12:28

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 17:16

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
08/07/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 10:54

Expedição de Carta.
04/05/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 10:13

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:21

Expedição de Carta.
08/03/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 16:10

Recebida a Petição Inicial
07/03/2023 13:30

Conclusos para decisão
07/03/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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