10/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLAUDIO FELIX DA SILVA, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 35502660, pai MARIA JOSE DA SILVA, mãe MARIA JOSE DA SILVA, Nascido/Nascida em 16/04/1980, de cor Pardo, natural de Primavera, - PE, com endereço à Rua Lázaro Camilo da Silva, 145, Jardim Esperança III, CEP 37713-256, Pocos de Caldas - MG. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia, e assim o faço para: (a) nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER TIAGO CEZAR MARTINS e CLAUDIO FELIX DA SILVA, qualificados nos autos, da imputação da prática do crime descrito no artigo 288, caput, do Código Penal; (b) como incursos no artigo 155, § 4º, incisos II (escalada) e IV (concurso de agentes), do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, CONDENAR TIAGO CEZAR MARTINS, qualificado nos autos, à pena de 03 anos, 02 meses e 03 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 14 dias-multa; e CLAUDIO FELIX DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto (com substituição por duas penas restritivas de direitos, conforme acima exposto) e ao pagamento de 12 dias-multa. O valor de cada dia-multa fica estabelecido no mínimo legal. Ausentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, os acusados poderão recorrer desta sentença em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos. Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e façam-se as devidas comunicações. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vargem Grande do Sul, aos 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:45

Remetido ao DJE
22/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:43

Petição Juntada
12/05/2025 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:35

Remetido ao DJE
08/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:51

Contrarrazões Juntada
20/02/2025 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 12:42

Documento Juntado
20/02/2025 12:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 15:39

Documento Juntado
13/11/2024 14:35

Termo Expedido
13/11/2024 14:35

Carta Precatória Expedida
11/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:35

Remetido ao DJE
11/11/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 07:41

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:07

Mandado Juntado
29/10/2024 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/10/2024 16:06

Mandado Juntado
19/09/2024 05:56

AR Positivo Juntado
09/09/2024 08:20

Certidão Juntada
06/09/2024 18:34

Carta de Intimação Expedida
05/09/2024 16:38

Termo Expedido
05/09/2024 16:38

Mandado Expedido
05/08/2024 14:10

Apelação/Razões Juntada
02/08/2024 21:02

Apelação/Razões Juntada
02/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2024 15:58

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 11:40

Petição Juntada
24/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:40

Remetido ao DJE
23/07/2024 19:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:16

Termo de Audiência Expedido
04/04/2024 10:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/04/2024 10:25

Documento Juntado
02/04/2024 16:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2024 16:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2024 16:53

Documento Juntado
21/03/2024 09:16

Documento Juntado
21/03/2024 09:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 15:57

Ofício Expedido
07/03/2024 15:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/03/2024 16:23

Mandado Expedido
06/03/2024 16:18

Documento Juntado
06/03/2024 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2024 16:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2024 16:14

Documento Juntado
28/02/2024 16:36

Documento Juntado
28/02/2024 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024 13:43

Carta Precatória Expedida
27/02/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2024 14:14

Mandado Expedido
26/02/2024 14:14

Mandado Expedido
26/02/2024 14:13

Mandado Expedido
26/02/2024 14:13

Mandado Expedido
26/02/2024 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2024 13:37

Remetido ao DJE
26/02/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:52

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/01/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:41

Remetido ao DJE
08/01/2024 09:32

Documento Juntado
08/01/2024 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2023 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento
15/12/2023 14:03

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:51

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:18

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
13/12/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 14:50

Termo Expedido
12/12/2023 14:02

Alvará de Soltura Expedido
12/12/2023 12:06

Remetido ao DJE
12/12/2023 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 09:23

Termos de Declarações Juntados
07/11/2023 16:58

Petição Juntada
09/10/2023 10:28

Documento Juntado
09/10/2023 10:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:21

Petição Juntada
22/09/2023 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 16:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/09/2023 16:48

Mandado Juntado
21/09/2023 15:27

Resposta à Acusação Juntada
20/09/2023 10:58

Termo Expedido
20/09/2023 10:56

Mandado Expedido
19/09/2023 09:09

Ofício Juntado
19/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:18

Desmembramento de Feitos
18/09/2023 12:07

Folha de Antecedentes Juntada
18/09/2023 12:07

Folha de Antecedentes Juntada
18/09/2023 12:07

Folha de Antecedentes Juntada
18/09/2023 12:06

Folha de Antecedentes Juntada
18/09/2023 12:06

Documento Juntado
18/09/2023 12:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2023 00:24

Remetido ao DJE
15/09/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 13:48

Documento Juntado
15/09/2023 13:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023 13:07

Carta Precatória Digitalizada
15/09/2023 13:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2023 09:28

Certidão de Objeto e Pé Expedida
12/09/2023 14:34

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 14:09

Ofício Expedido
08/09/2023 15:19

Ofício Juntado
08/09/2023 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2023 15:19

Folha de Antecedentes Juntada
08/09/2023 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/09/2023 18:01

Documento Juntado
07/09/2023 18:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Sebastião Magri (OAB 393770/SP), Luana Aparecida Teodoro de Oliveira (OAB 194355/MG) Processo 1500155-97.2023.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO FELIX DA SILVA, GUSTAVO GABRIEL RAMOS DE ALVARENGA, JONATAS JULIANO RAMOS, TIAGO CEZAR MARTINS, CLAUDEMILSON FELIX DA SILVA - INTIME-SE o denunciado GUSTAVO GABRIEL RAMOS DE ALVARENGA, filho de Adalgisa Benedita Ramos e Elvis Martins de Alvarenga, com endereço na Rua Waldemar Batista Tavares, nº 10, bloco 14, Jardim Itamaraty V, Poços de Caldas-MG, para constituir novo defensor, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo.

Caso o réu não constitua defensor, solicite-se à Defensoria Pública a indicação de defensor (a), que desde já fica constituído.
23/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:54

Folha de Antecedentes Juntada
16/08/2023 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023 10:53

Documento Juntado
16/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:47

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
03/08/2023 17:22

Folha de Antecedentes Juntada
03/08/2023 17:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2023 13:06

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2023 11:51

Documento Juntado
24/07/2023 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023 13:37

Carta Precatória Expedida
13/07/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:35

Remetido ao DJE
12/07/2023 09:44

Folha de Antecedentes Juntada
12/07/2023 09:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023 09:43

Folha de Antecedentes Juntada
12/07/2023 09:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023 09:42

Folha de Antecedentes Juntada
12/07/2023 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 15:19

Ofício Expedido
07/07/2023 15:19

Ofício Expedido
07/07/2023 15:19

Ofício Expedido
07/07/2023 15:19

Ofício Expedido
07/07/2023 15:19

Ofício Expedido
07/07/2023 15:19

Ofício Expedido
07/07/2023 15:19

Ofício Expedido
07/07/2023 15:19

Ofício Expedido
07/07/2023 15:19

Ofício Expedido
03/07/2023 15:42

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:52

Petição Juntada
03/07/2023 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 17:35

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
28/06/2023 17:27

Petição Juntada
07/06/2023 14:47

Carta Precatória Expedida
07/06/2023 14:47

Carta Precatória Expedida
30/05/2023 14:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/05/2023 14:13

Documento Juntado
25/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:30

Petição Juntada
18/05/2023 13:33

Petição Juntada
18/05/2023 10:54

Mandado Urgente Expedido
15/05/2023 14:55

Resposta à Acusação Juntada
15/05/2023 14:13

Petição Juntada
15/05/2023 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:27

Remetido ao DJE
28/04/2023 16:49

Recebida a denúncia
26/04/2023 00:00

Evoluída a Classe
17/04/2023 09:18

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:58

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
14/04/2023 16:51

Petição Juntada
13/04/2023 19:23

Denúncia Juntada
12/04/2023 15:31

Termo Expedido
12/04/2023 15:24

Alvará de Soltura Expedido
12/04/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 13:29

Concedido em parte o Habeas Corpus
12/04/2023 11:52

Documento Juntado
10/04/2023 16:36

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
10/04/2023 16:36

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
10/04/2023 16:35

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
10/04/2023 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2023 23:08

Relatório Final Juntado
06/04/2023 00:00

Evoluída a Classe
05/04/2023 20:33

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
05/04/2023 20:05

Pedido de Habilitação Juntado
05/04/2023 17:11

Alvará de Soltura Expedido
05/04/2023 17:10

Alvará de Soltura Expedido
05/04/2023 17:10

Alvará de Soltura Expedido
05/04/2023 17:00

Pedido de Habilitação Juntado
05/04/2023 16:47

Pedido de Habilitação Juntado
05/04/2023 14:10

Concedido em parte o Habeas Corpus
05/04/2023 10:37

Documento Juntado
05/04/2023 10:37

Documento Juntado
05/04/2023 09:17

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/04/2023 09:17

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
05/04/2023 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2023 09:17

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/04/2023 09:17

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
05/04/2023 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2023 09:17

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/04/2023 09:17

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
05/04/2023 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2023 09:17

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/04/2023 09:17

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
05/04/2023 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2023 09:17

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/04/2023 09:17

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
05/04/2023 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2023 17:11

Pedido de Habilitação Juntado
03/04/2023 16:10

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:24

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
03/04/2023 13:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/04/2023 13:18

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2023 13:18

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2023 10:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/04/2023 09:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/04/2023 09:33

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
01/04/2023 13:55

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2023 13:42

Documento Juntado
01/04/2023 13:42

Documento Juntado
01/04/2023 13:34

Mandado de Prisão Expedido
01/04/2023 13:34

Mandado de Prisão Expedido
01/04/2023 13:31

Mandado de Prisão Expedido
01/04/2023 13:30

Mandado de Prisão Expedido
01/04/2023 13:29

Mandado de Prisão Expedido
01/04/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2023 10:19

Petição Juntada
01/04/2023 09:36

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2023 09:36

Certidão Criminal Juntada
01/04/2023 08:42

Conclusos para decisão
01/04/2023 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2023 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/04/2023 08:38

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2023 08:37

Certidão Criminal Juntada
01/04/2023 08:33

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2023 08:33

Certidão Criminal Juntada
01/04/2023 08:26

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2023 08:25

Certidão Criminal Juntada
01/04/2023 08:18

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2023 08:18

Certidão Criminal Juntada
01/04/2023 08:11

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2023 08:10

Certidão Criminal Juntada
31/03/2023 23:21

Mudança de Magistrado
31/03/2023 19:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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