01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002587-22.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Anezia Gotti de Campos - Agenor Francisco da Silva - Agenor Francisco da Silva - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito da ação nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo as exações por cinco anos, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, ante a Gratuidade de Justiça deferida.

No tocante à RECONVENÇÃO, julgo-a IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito da ação nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, condeno o reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo as exações por cinco anos, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, ante a Gratuidade de Justiça deferida.

Arbitro os honorários do(a) Advogado(a) nomeado(a) ao(à) hipossuficiente, no teto da tabela do convênio DPE/OAB.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão.

Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.C. - ADV: ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP), ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP), ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:17

Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção
19/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:41

Expedição de Ofício.
28/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
18/07/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:17

Ato ordinatório
05/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:26

Ato ordinatório
20/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:28

Expedição de Ofício.
13/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:32

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 21:29

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:42

Expedição de Carta.
16/04/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/04/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:28

Juntada de Ofício
11/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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