TJSP - 7008182-46.2013.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON DE CARVALHO FRANCO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

JOSE MARCELO MARQUES FRANCO JUNIOR

OAB: 465922/SP

CPF *33.***.*03-80

RICARDO DOS SANTOS MARTINS

OAB: 276347/SP

CPF *11.***.*70-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7008182-46.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WELLINGTON DE CARVALHO FRANCO - WELLINGTON DE CARVALHO FRANCO (CPF: *97.***.*27-43, MTR: 628445-9, OUT: 628.445-9, RG: 33.071.851-4, RGC: 33071851, Penitenciária Compacta de Guareí II) - ADV: JOSÉ MARCELO MARQUES FRANCO JUNIOR (OAB 465922/SP)

  • 27/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2025 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/08/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/08/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/06/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:23

    Declarada a Remição

  • 17/05/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:55

    Apensado ao processo

  • 05/04/2023 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 12:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 12:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 18:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 22:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2022 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2021 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2021 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2021 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 20:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2021 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/04/2016.

  • 29/04/2016 00:00

    Serventuário

  • 11/03/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/03/2016.

  • 11/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2014 00:00

    Outros

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2014 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 21/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 00:00

    Outros

  • 09/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/02/2014 00:00

    Outros

  • 17/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2013 00:00

    Outros

  • 09/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2013 00:00

    Outros

  • 26/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/09/2013 00:00

    Outros

  • 23/07/2013 00:00

    Outros

  • 22/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2013 00:00

    Outros

  • 24/02/2013 00:00

    Outros

  • 24/02/2013 00:00

    Outros

  • 23/02/2013 00:00

    Outros

  • 03/12/2012 00:00

    Outros

  • 20/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2012 00:00

    Outros

  • 08/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2011 00:00

    Outros

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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