15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001786-86.2025.8.26.0363 (processo principal 1002560-17.2016.8.26.0363) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Erik Fabbri Broggian Ozelo - Alessandro Henrique Laudares - - A.H.

LAUDARES EIRELI - Vistos, O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a realização de diligências como: expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis, quebra do sigilo fiscal e bancário (para que se possa aferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira).

No caso, ausentes diligências nesse sentido, indefiro de plano o pedido.

Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP.

Int. - ADV: HEMERSON GABRIEL SILVA (OAB 201029/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP)
12/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 13:56

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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