TJSP - 3001139-87.2013.8.26.0160

1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ: 46.732.442/0001-23

Advogados

SERGIO LUIZ SARTORI

OAB: 76679/SP

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDNIR MARCOLINO ME

CNPJ: 06.928.369/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3001139-87.2013.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Municipio de Descalvado -

    Vistos. 1.

    Ante a Resolução CNJ nº 547 (22/02/2024), o Comunicado Conjunto SPI nº 123/2024, o Provimento CSM nº 2.738/2024 e demais normativos referentes ao Tema 1.184 do STF, dentre os quais há determinação para analisar o enquadramento e a viabilidade, bem como aguardar demais orientações adotadas pelo E.

    Tribunal para extinção de execuções fiscais abaixo de R$ 10.000,00, o que se aplica nestes autos, determino a SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão, tornem conclusos. 3.

    Int. - ADV: SERGIO LUIZ SARTORI (OAB 76679/SP)

  • 02/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 01/09/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 29/07/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:37

    Ato ordinatório

  • 01/07/2025 22:42

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/05/2025 13:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/11/2024 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 15:24

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 05/08/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 16:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/06/2024 11:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/02/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 11:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:21

    Autos no Prazo

  • 23/03/2023 11:33

    Autos no Prazo

  • 21/03/2023 11:57

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 12:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/12/2022 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 11:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/05/2022 11:11

    Ato ordinatório

  • 11/04/2022 10:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2022 11:21

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 14:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/10/2021 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2021 09:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/05/2021 14:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2021 13:46

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2020 12:08

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2020 11:03

    Decisão

  • 03/03/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/09/2019 12:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/09/2019 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/07/2019 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2019 11:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/02/2019 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 16:00

    Proferido Despacho

  • 07/06/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 14:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/02/2018 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2017 10:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/10/2017 14:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/05/2017 15:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/03/2017 10:36

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 15:16

    Decisão

  • 25/04/2016 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2016 12:59

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/11/2015 17:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/07/2015 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 15/07/2015 11:41

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2015 11:41

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2014 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2014 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2014 10:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/05/2014 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2014 15:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/03/2014 10:50

    Ato ordinatório

  • 07/03/2014 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2014 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2014 16:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/01/2014 11:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/01/2014 15:45

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/01/2014 15:52

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2014 14:02

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/12/2013 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2013 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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