TJSP - 0004312-97.2024.8.26.0189
1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
03/09/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004312-97.2024.8.26.0189 (processo principal 1007165-96.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosangela Aparecida Sanches Lacerda - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Paulista- Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).
Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 25/08/2025.
Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 196,84.
Em sintonia à deliberação judicial preclusa, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.
Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).
Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da instauração do incidente, dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com diligências sistêmicas no valor corrigido de R$ 74,05.
Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.
Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 434-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).
Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.
Registre-se que há depósito judicial (pendente de levantamento) e com deliberação preclusa a respeito de sua destinação.
Tendo em vista que já fora apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.
Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).
A edição do MLE deverá se dar nos estritos termos da decisão anterior (que determinou a apresentação do formulário).
Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).
Intimem-se.
Fernandopolis, 28 de agosto de 2025.
Eu, Leidiane Sabino Arneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), BRENO DE PAULA STEFANINI (OAB 314770/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS) -
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 15:58
Realizado cálculo de custas
-
25/08/2025 13:37
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
19/08/2025 21:45
Suspensão do Prazo
-
28/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:26
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
24/07/2025 15:36
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 10:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
-
23/06/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 16:37
Penhora Deferida
-
13/06/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 00:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 11:05
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/06/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 23:59
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 16:11
Bloqueio/penhora on line
-
28/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 12:12
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
28/04/2025 08:43
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:22
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/04/2025 08:21
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 19:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 22:13
Suspensão do Prazo
-
18/03/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 19:12
Bloqueio/penhora on line
-
18/02/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 16:10
Decisão Determinação
-
02/12/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 11:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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