14/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500611-91.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado por AR para recolher as custas finais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No silêncio, inscreva-se em dívida ativa.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso.

Após as formalidade legais, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP)
03/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 13:51

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 21:05

Suspensão do Prazo
26/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:00

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:06

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
23/10/2022 21:37

Suspensão do Prazo
11/10/2022 08:47

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:11

Expedição de Certidão.
15/09/2020 16:22

Proferido Despacho
04/09/2020 14:34

Conclusos para despacho
01/09/2020 13:43

Conclusos para despacho
14/08/2019 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 02:51

Suspensão do Prazo
08/06/2019 11:01

Expedição de Certidão.
28/05/2019 10:30

Expedição de Certidão.
28/05/2019 10:29

Ato ordinatório
28/05/2019 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 10:37

Expedição de Mandado.
06/03/2019 01:36

Suspensão do Prazo
13/02/2019 18:31

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2019 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018 18:41

Recebida a Petição Inicial
12/12/2018 11:02

Conclusos para despacho
15/10/2018 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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