TJSP - 1000770-59.2015.8.26.0160

1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ: 46.732.442/0001-23

Advogados

DANIEL BAGATINI

OAB: 328713/SP

CPF *94.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO PECCIOLI SAMPAIO

CPF *37.***.*26-13

Advogados

REINALDO ALVES

OAB: 118059/SP

CPF *27.***.*73-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000770-59.2015.8.26.0160 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Carlos Eduardo Peccioli Sampaio -

    Vistos.

    Indefiro o pedido, pois o processo se enquadra na Resolução nº 547 do CNJ e demais comunicados do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Encaminhe-se para a fila correta para extinção.

    Intime-se. - ADV: REINALDO ALVES (OAB 118059/SP), DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP)

  • 02/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/05/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 10/12/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 19:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 12:05

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 15/04/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 19:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/04/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/12/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2022 16:46

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2022 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2022 16:57

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2021 09:51

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2021 23:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2021 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 20:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 05:46

    Decisão

  • 24/07/2020 19:44

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 12:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2020 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2020 17:08

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2020 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 09:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 10:20

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 10:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2019 17:40

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2019 10:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2019 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 10:50

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 19:06

    Decisão

  • 23/01/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 09:47

    Ato ordinatório

  • 24/10/2018 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 13:50

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2018 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2018 14:07

    Ato ordinatório

  • 30/06/2018 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2018 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 20:02

    Proferido Despacho

  • 13/06/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 14:02

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 13:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2018 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 18:37

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2018 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 13:33

    Ato ordinatório

  • 12/03/2018 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2018 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 15:10

    Ato ordinatório

  • 25/01/2018 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 11:18

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2016 17:26

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/10/2016 15:58

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2016 16:41

    Decisão

  • 06/05/2016 12:23

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2016 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2016 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2016 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 17:22

    Decisão

  • 16/12/2015 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2015 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2015 12:04

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2015 12:03

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/12/2015 12:03

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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