08/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001292-54.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Renata Salem Bouabci - Brb - Banco de Brasília S/A -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Renata Salem Bouabci em face de BRB - Banco de Brasília S/A, no qual a exequente apresentou memória de cálculo no montante de R$ 20.090,86, valor este impugnado pela instituição financeira executada, sob alegação de excesso de execução.

Com efeito, o valor fixado a título de danos morais foi de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ante a interposição de recurso inominado pela instituição finaceira, o qual foi negado provimento, houve a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados pelo Colégio Recursal, no percentual de 20% sobre o valor da condenação.

Considerando-se tais parâmetros, verifca-se clara incorreção no memorial de cálculo apresentado pela exequente, pois encontra-se manifestamente superestimado, caracterizando excesso de execução.

Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, para reconhecer o erro no cálculo juntado pela parte exequente.

Diante disso, determino que a exequente apresente, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo devidamente corrigida, em consonância com os parâmetros estabelecidos na sentença e no acórdão proferido pelo E.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: BENITO CID CONDE NETO (OAB 40147/DF), BENITO CID CONDE NETO (OAB 458787/SP), PAOLA OTERO RUSSO (OAB 121002/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2024 11:33

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 05:27

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
07/04/2024 20:10

Expedição de Carta.
04/04/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 10:38

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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