15/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003369-39.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - JUSCILENE LOURENÇO DO NASCIMENTO SANTOS -

Vistos.

Fixo, equitativamente, o valor da base de cálculo para o preparo em R$ 2.000,00 e sobre ele incidirá o percentual de 4% (sem prejuízo de aplicação de 1,5% sobre o valor da causa atualizado pela tabela prática do e.

TJSP); correspondendo o valor mínimo a 05 (cinco) UFESPs.

Int. - ADV: CESAR LONGHI (OAB 407879/SP)
12/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
29/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
28/06/2025 20:56

Expedição de Certidão.
28/06/2025 20:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:01

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:00

Ato ordinatório
27/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:57

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 00:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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