TJSP - 0005091-54.2022.8.26.0405
1ª instância - 05 Civel de Osasco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005091-54.2022.8.26.0405 (processo principal 1017669-03.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Quick Pan Comercio de Alimentos Ltda -
Vistos.
Fls. 186/188: De acordo com o entendimento mais recente doSTJ, é possívelrelativizara regra daimpenhorabilidadedos vencimentos, subsídios, salários e proventos deaposentadoria(art. 833 , IV , do CPC/15 ), desde que assegurado ao devedor e a sua família a subsistência digna.
Neste sentido: "Agravo de Instrumento.
Ação de cobrança.
Decisão que, no cumprimento de sentença, indeferiu a penhora de 30% dos rendimentos da executada.
Insurgência.
Possibilidade de penhora de rendimentos para pagamento de verbas de qualquer natureza, desde que resguardada a dignidade do executado.
Necessidade da expedição de ofício para informações sobre os rendimentos.
Penhora que será examinada posteriormente.
Agravo parcialmente provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2269827-80.2023.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2024; Data de Registro: 17/01/2024) Assim, por ora, para se avaliar o valor dos proventos da parte executada e se a penhora de eventual percentual não será capaz de ferir sua dignidade, determino a realização de pesquisa pelo sistema PrevJud para informação dos valores recebidos pela parte executada dos últimos seis meses.
Comprove a exequente o recolhimento da taxa devida, no prazo de cinco dias.
Após, providencie a serventia o necessário.
No silêncio, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: AMANDA PROTÁSIO DA SILVA (OAB 393142/SP), RODRIGO FERREIRA QUERIDO DE MOURA (OAB 435107/SP) -
08/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 16:09
Juntada de Ofício
-
10/07/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 10:48
Juntada de Ofício
-
07/06/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 09:54
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:54
Protocolo Juntado
-
04/04/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 11:09
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 07:35
Juntada de Petição de Réplica
-
16/12/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 14:37
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 14:10
Juntada de Ofício
-
25/11/2024 14:10
Protocolo Juntado
-
14/10/2024 12:12
Bloqueio/penhora on line
-
14/10/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:19
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/07/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 15:28
Arquivado Provisoriamente
-
08/05/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 15:26
Incidente Processual Instaurado
-
16/03/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2023 16:07
Juntada de Ofício
-
08/02/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 16:44
Decisão Determinação
-
06/02/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2023 11:27
Juntada de Ofício
-
23/01/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 17:08
Deferido o Pedido
-
18/01/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
27/12/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2022 13:06
Juntada de Ofício
-
27/09/2022 15:44
Bloqueio/penhora on line
-
27/09/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 17:58
Decisão
-
18/04/2022 17:12
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 22:19
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 22:10
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2020
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1037111-69.2022.8.26.0506
Sara Aparecida Bermal
Banco Itaucard S/A
Advogado: Oldimar Nelvi Guedes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2022 20:04
Processo nº 1501880-95.2025.8.26.0318
Justica Publica
Michael Bruno Fernandes
Advogado: Roberto Cicaroni Fernandes Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 02:06
Processo nº 0011208-08.2002.8.26.0132
Catanduva Diesel Comercio de Equipamento...
Zerlux Industria de Eletrodomesticos Ltd...
Advogado: Palmiro Domingos Vieira da Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2002 14:16
Processo nº 1002183-50.2024.8.26.0659
Godoy &Amp; Baptistella Transportes e Logist
Prefeitura Municipal de Vinhedo
Advogado: Alvaro Augusto Moraes Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 14:32
Processo nº 1065164-89.2024.8.26.0506
Organizacao Educacional Barao de Maua
Thais Cristina Rissati Peres
Advogado: Ivan Cesar Spadoni Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2024 11:23