01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006438-61.2025.8.26.0068 (processo principal 1020293-27.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Rafael Ferreira Alves Batista - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Considerando que houve depósito nos autos principais, libera-se ao credor, que deverá indicar seus dados bancários.

Após diga-se se da por satisfeito o crédito.

Pretendendo o prosseguimento do presente cumprimento de sentença, apresente demonstrativo atualizado do débito.

Após, na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo ser corrigido monetariamente.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal, determino: O acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%; Inscrição do débito em cadastros da SERASA e do SCPC; Protesto do título judicial; Penhora de ativos financeiros pelo sistemas Sisbajud.

A liberação do valor bloqueado ao credor, assim que decorrido o prazo para impugnação, devendo apresentar o formulário disponível no site do Tribunal de Justiça para expedição de MLE; Penhora de veículos pelo sistema Renajud; Pesquisa de outros bens penhoráveis via Infojud e SNIPER; ONR.

Deverá o credor recolher as taxas devidas para as pesquisas mencionadas, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça; Penhora de bens no endereço do devedor.

Para realização das pesquisas de bens, ou de endereço, estas que também ficam deferidas, deverão ser recolhidas as taxas devidas, conforme Provimento CSM n. 2684/2023.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 493167/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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