04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007428-26.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU -

Vistos.

I- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

II- Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

III- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
03/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2025 08:32

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1093750-06.2025.8.26.0053

Reinaldo Santos da Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cintia Cristina Furlan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1013587-69.2023.8.26.0001

Debora Xavier de Sousa

Oi S.A.

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1001261-38.2024.8.26.0326

Antonio Mendes da Silva

Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...

Advogado: Neusa Maria da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1001261-38.2024.8.26.0326

Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...

Antonio Mendes da Silva

Advogado: Rodolfo Eziquiel da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0002594-39.2023.8.26.0597

Justica Publica

Marcelo Henrique Azrak

Advogado: Aline Patricia Sabino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 16:44

Exibir Processo