03/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:58

Baixa Definitiva
03/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:19

Prazo
06/05/2025 15:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:54

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/05/2025 09:50

Prazo
05/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:49

Acórdão registrado
29/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 14:52

Julgado virtualmente
28/04/2025 17:24

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 18:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:44

Recebidos os autos do MP
12/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/02/2025 14:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/02/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 10:23

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/02/2025 13:04

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 15:44

Processo Cadastrado
12/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/02/2025 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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