01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000710-56.2024.8.26.0106 (processo principal 1002073-95.2023.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Sciammarella Marcelino de Souza -

Vistos. 1.

Indefiro a expedição de ofício à CETIP/B3, pois já é abrangida pelo Sisbajud (Comunicado CG nº 148/2019). 2.

Indefiro o pedido de consulta da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) da parte executada, pois tal documento foi substituído pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a qual não contém uma relação individualizada de bens, razão pela qual não se mostra útil à execução. 3.

Em 15 (quinze) dias, junte aos autos a parte exequente planilha de cálculos atualizada.

Após a juntada da planilha, defiro a expedição de ofício ao/à(s) CNSEG e SUSEP, a fim de que informe(m) a existência de créditos titulados pelo/a(s) executado/a(s) e, em caso positivo, deposite(m) em juízo os créditos encontrados, até o limite da dívida.

O/a nome completo/razão social e o CPF/CNPJ do/a(s) executado/a(s) deverão constar do(s) ofício(s), assim como o valor da dívida.

Após a expedição do(s) ofício(s), intime-se a parte exequente a encaminhá-lo(s) ao(s) destinatário(s), com a posterior comprovação nos autos em 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP)
29/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:05

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:10

Expedição de Carta.
01/07/2025 17:09

Decisão Determinação
01/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:50

Decisão Determinação
16/05/2024 23:00

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021249-13.2025.8.26.0002

Rosimere Maria da Silva

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Luis Gustavo Fernandes Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 20:06

Exibir Processo

Processo nº 1013309-06.2023.8.26.0248

Batista &Amp; Garcia Administracao de Bens L...

Laboratorio Indaiatuba J.a LTDA - ME

Advogado: Adriano Maschietto Pucinelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1000143-28.2023.8.26.0434

Lucas Santos Pereira

Brasil Card Administradora de Cartao Ltd...

Advogado: Everton Nery Comodaro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0004055-61.2018.8.26.0390

Luis Antonio Ferreira

Gabriela Hdayfe Silvano

Advogado: Luiz Antonio Ascencao Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2017 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0723185-24.1987.8.26.0053

Jose Ademar Lo Re

Fazenda* do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Camargo Trida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2005 00:00

Exibir Processo