TJSP - 0005983-20.2020.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005983-20.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - JOSÉ PUCCI NETTO - 1 - Fls. 92/92: Anote-se a reserva de 30% do crédito do exequente JOSÉ PUCCI NETTO, em favor do patrono originário, a título de honorários advocatícios contratuais, consoante o contrato juntado às fls. 93.
Comunique-se à Depre. 2 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de ACORDO equivalente a 70% do saldo remanescente, em favor de JOSÉ PUCCI NETTO (depósito(s) de 18/08/25 - EP (0202912-43.2020.8.26.0500) - fls. 123/130). 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item: observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): JOSÉ PUCCI NETTO CPF(s): *26.***.*53-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Manuel Donizete Ribeiro - OAB 71602/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 102 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Em se tratando de acordo celebrado com o Estado de São Paulo, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos e eventual retenção acaso já procedida pela DEPREem sua declaração anual de Imposto de Renda e, para tanto, deverá imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), que contém os dados demandados pelo fisco por ocasião dessa declaração. 6 -Por fim, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório, conforme ordem cronológica.
Int. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP) -
29/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:41
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
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21/08/2025 13:11
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
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21/08/2025 13:11
Expedição de Ofício.
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14/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 09:59
Conclusos para despacho
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26/06/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 13:49
Expedição de Mandado.
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17/04/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 20:18
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 08:26
Certidão de Publicação Expedida
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16/03/2023 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2023 16:53
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 16:52
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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15/03/2023 14:59
Conclusos para decisão
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14/03/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 12:16
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 14:36
Conclusos para despacho
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08/12/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2022 05:06
Expedição de Certidão.
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01/09/2022 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/08/2022 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2022 14:45
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 14:44
Ato ordinatório
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18/02/2022 02:07
Suspensão do Prazo
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24/04/2021 01:25
Suspensão do Prazo
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24/04/2021 01:25
Suspensão do Prazo
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14/01/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2020 08:05
Expedição de Certidão.
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19/08/2020 12:43
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2020 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2020 23:02
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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14/08/2020 18:50
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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14/08/2020 18:18
Expedição de Certidão.
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14/08/2020 18:17
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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14/08/2020 17:03
Conclusos para despacho
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06/08/2020 13:53
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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