03/09/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000783-89.2025.8.26.0430 (processo principal 1000910-44.2024.8.26.0430) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Francisca Pereira de Moraes -

Vistos.

Pretende a parte requerente a desconsideração da personalidade jurídica da executada CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES, impondo a responsabilidade pessoal e patrimonial aos sócios CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, TIAGO ABRAÃO FERREIRA LOPES, PEDRO FIRMINO DA SILVA, ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES, JESSICA SILVA MEREIRA DE CAMARGO, SIMONE ALVES PINHEIRO, ANTONIO RAMOS QUEIROZ, DURVAL NATARIO TOSTA IV e MARIA LIDIA DE OLIVEIRA BEZERRA.

Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, suspendendo-se o andamento do cumprimento de sentença nº 0000143-86.2025.8.26.0430 até o julgamento deste incidente (art. 134, §3º do CPC).

Quanto ao pedido de tutela de urgência, ante a ausência de comprovação de seus requisitos autorizadores, indefiro o pedido.

Citem-se os requeridos e, posteriormente, intimem-se as partes para requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC).

Intime-se. - ADV: ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP), RODOLFO SHIMOZAKO NATES (OAB 391761/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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