12/09/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
04/09/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021069-10.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Juarez Nazaro da Silva -

Vistos. 1.

Página 71: a ausência da Fazenda Pública do Estado de São implicará revelia, conforme preceitua o art. 20 da Lei 9099/1995. 2.

Página 74: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 3.

No mais, redesigno a audiência para o dia 09/10/2025, às 14h00, a ser realizada na sala de audiências situada na Rua dos Crisântemos, nº 29, 18º andar, sala 1801, Vila Tijuco, Guarulhos.

Intimem-se as partes, nos termos do despacho de fls. 16/17.

Considerando que o corréu Ezequiel Banho Pereira Côrrea encontra-se preso, cite-se-o diretamente na Penitenciária de Itatinga, quando deverá ser questionado inclusive se tem advogado ou se deseja o patrocínio da Defensoria Pública.

Na hipótese de não constituir advogado, desde já fica deferida a nomeação de curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC.

Sem prejuízo, requisite-se o corréu Ezequiel para comparecer remotamente na audiência designada.

Providencie a unidade judiciária o necessário.

Servirá este despacho de mandado, que também deverá ser cumprido remotamente. 5.

Por fim, INDEFIRO o pedido de tutela liminar para a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários objetos desta ação, nos termos do art. 123, do CTN.

Cumpra-se com urgência.

Int. - ADV: GABRIEL SIMIONATO (OAB 445712/SP)
25/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:55

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 06:18

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:43

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:46

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:46

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:45

Determinada a citação
13/05/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
06/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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