TJSP - 1091844-78.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091844-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Renata de Fátima Stracci -
Vistos.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: ANTÔNIO RODRIGO MOREIRA DE SOUSA (OAB 488051/SP) -
18/09/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 23:02
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 23:01
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 23:01
Recebida a Petição Inicial
-
17/09/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/09/2025 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/09/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/09/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/09/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:11
Determinada a emenda à inicial
-
02/09/2025 18:55
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012363-90.2023.8.26.0041
Justica Publica
Igor Pereira Silva
Advogado: Katia Fernandes de Gerone
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 15:09
Processo nº 1008850-18.2025.8.26.0562
Helio dos Santos Carvalho
Imobiliaria Trabulsi LTDA
Advogado: Rodrigo Augusto Marcondes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 16:52
Processo nº 0012542-93.2022.8.26.0482
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Andre Sobral da Silva
Advogado: Renata Moco
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2023 10:18
Processo nº 0012542-93.2022.8.26.0482
Andre Sobral da Silva
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Leonardo Furquim de Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1101416-92.2024.8.26.0053
Andre Araujo Carinhato
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2025 00:33