TJSP - 1001463-67.2025.8.26.0653
1ª instância - 02 Cumulativa de Vargem Grande do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001463-67.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Luis Felipe da Silva Gimenes -
Vistos.
Este juízo tem utilizado o teor do art. 2º, inciso I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009 como critério norteador para a concessão ou não da gratuidade.
Os documentos apresentados não servem de base para se apurar a hipossuficiência do autor.
Com efeito, o autor se qualificou como autônomo; assim, a carteira de trabalho de p. 29-30 nada prova.
Da mesma forma o extrato de p. 31-34, não serve, pois não há como se saber se possui apenas uma conta corrente.
Assim sendo, apresente a parte autora documentação idônea comprovando, ou ao menos estimando, sua renda mensal para melhor análise do pedido, apresentando também cópia da última declaração de renda, pois a declaração de p. 25 não é documento oficial, e/ou relação de seus veículos e bens imóveis.
Anote-se que a prestação de informação inverídica configura a prática do crime de falsidade ideológica.
Int. - ADV: ARI DANTRACCOLI NETO (OAB 500799/SP) -
25/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:40
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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