TJSP - 1092760-15.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 21:12
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 17:45
Expedição de Mandado.
-
19/09/2025 17:45
Recebida a Petição Inicial
-
19/09/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1092760-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Gabriel Nogueira Guedes -
Vistos.
Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos brutos superiores a três salários mínimos, valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060/50, voltada à proteção dos realmente miseráveis.
A situação da parte autora é diversa e está longe de caracteriza-la como pobre na acepção estrita da lei.
Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 321 do CPC, para: (i) juntar comprovante de endereço de conta de consumo do imóvel (luz, água, gás, condomínio). (ii) juntar cópia dos contracheques referentes à bonificação por resultado, conforme fls. 22.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial deve ser categorizado como "EMENDA À INICIAL", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Intimem-se. - ADV: EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP) -
18/09/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2025 23:01
Determinada a emenda à inicial
-
17/09/2025 14:25
Conclusos para despacho
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17/09/2025 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/09/2025 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/09/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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12/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2025 19:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 16:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/09/2025 14:22
Conclusos para despacho
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11/09/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 12:23
Determinada a emenda à inicial
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10/09/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 20:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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