19/09/2025 18:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
27/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/08/2025 12:34

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:37

Determinada Expedição de Precatório/RPV
26/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001745-79.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ademar Nyikos -

Vistos. 1.

Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP)
25/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2149894-45.2025.8.26.0000

Elielson Gomes dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Lucas Rocha de Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1021091-85.2024.8.26.0068

Pedrix Materiais para Construcao LTDA

Rs Distribuicao de Materiais para Constr...

Advogado: Ester Saldanha da Silva Mangarotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0009429-66.2009.8.26.0554

Banco do Brasil SA

Silvio Cesar Zampirolli Silicone ME

Advogado: Raissa Luiza Antunes Montoro Markert

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2009 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1000377-93.2025.8.26.0125

Dorvalino Antunues Barbosa

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 4000445-29.2025.8.26.0533

Celso Alves da Cunha

Banco Digio S.A (Banco Cbss)

Advogado: Veridiana Polo Rosolen Nonaka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 16:19

Exibir Processo