08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4001243-47.2025.8.26.0223/SP AUTOR: ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETOADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS FICHER (OAB SP232390) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A autora é faculdade conceituada nesta Comarca, com grande quantidade de alunos, auferindo lucro.

Em que pese a renovação do certificado, é pessoa jurídica e não trouxe aos autos qualquer elemento que indicasse situação econômica deficitária.

Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça, a exemplo do que já decide há muito o E.

Tribunal Bandeirante: Prestação de serviços de ensino por entidade beneficente - Justiça gratuita - Indeferimento - Benefício admissível às pessoas jurídicas apenas em casos excepcionais - Natureza jurídica que não basta para a concessão da gratuidade — Indícios de que a recorrente possui condições de arcar com eventuais despesas do processo - Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJ/SP AI n. 0544427-79.2010.8.26.0000, Rel.

Des.

César Lacerda, Dje 20/01/11).

Emende a autora a inicial, recolhendo a taxa judiciária inicial e verba para citação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290), sem nova intimação.

Int.
04/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:28

Gratuidade da justiça não concedida
04/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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